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Controle e Transparência no Poder Executivo: aproximações entre o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo e a Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo
Última alteração: 2018-08-31
Resumo
Trata-se de um estudo teórico-empírico para abordar a implementação da Lei de Acesso à Informação no Estado do Espirito Santo, dando enfoque ao controle, à transparência e às ações desenvolvidas a partir das aproximações entre o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo e a Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo. Indica que a publicidade é um dos principais instrumentos dos atos governamentais para sustentar e estimular o Estado Democrático de Direito, sendo a transparência elemento fundamental nesse processo. Sugere a necessidade de uma política de arquivos consistente para a manutenção da transparência e do acesso à informação.
Palavras-chave
Acesso à Informação; Transparência; Espírito Santo