Eventos, CIPGP e V ENCONTRO SICs

Tamanho da fonte: 
Controle e Transparência no Poder Executivo: aproximações entre o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo e a Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo
Geani Esther Pertel, Alice de Oliveira Comper, Maira Cristina Grigoleto

Última alteração: 2018-08-31

Resumo


Trata-se de um estudo teórico-empírico para abordar a implementação da Lei de Acesso à Informação no Estado do Espirito Santo, dando enfoque ao controle, à transparência e às ações desenvolvidas a partir das aproximações entre o Arquivo Público do Estado do Espírito Santo e a Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo. Indica que a publicidade é um dos principais instrumentos dos atos governamentais para sustentar e estimular o Estado Democrático de Direito, sendo a transparência elemento fundamental nesse processo. Sugere a necessidade de uma política de arquivos consistente para a manutenção da transparência e do acesso à informação.



Palavras-chave


Acesso à Informação; Transparência; Espírito Santo