Última alteração: 2017-02-01
Resumo
O presente trabalho está em desenvolvimento e visa analisar o direito à educação das pessoas remanescentes de comunidades quilombolas, investigando e comparando a gestão das políticas públicas educacionais aplicadas nos grupos de quilombos inseridos em diferentes contextos do extremo sul da Bahia e norte do Espírito Santo. Partindo dessa temática podemos identificar quais os avanços obtidos com a aplicabilidade das diretrizes da política educacional voltada aos quilombolas, e os retrocessos apresentados pelo descumprimento do direito à educação dessas pessoas, chegando, por fim, na realidade de como está sendo aplicado o direito educacional nas comunidades quilombolas das regiões envolvidas. Serve a pesquisa como fonte de estudo para futuras implantações e melhorias nas políticas públicas alternativas dos Estados implicados, principalmente com relação ao direito à educação de comunidades remanescentes de escravos.
Palavras-chave: Políticas Públicas; Comunidades Quilombolas; Direito; Educação;