Resumo

O trabalho apresentado tem como objetivo analisar um dos instrumentos adotados pelo Município como mecanismo de garantia da gestão democrática escolar, o Conselho Comunitário Escolar, sob a égide das políticas de descentralização e democratização da gestão escolar, pós Constituição Federal de 1988, além disso, analisar se este subsidia ao exercício da cidadania, a autonomia e participação de diferentes sujeitos nas ações e decisões das escolas de educação infantil no município de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Pretende-se analisar fatores fundamentais para a construção, efetivação na execução e funcionamento do Conselho Comunitário Escolar como um instrumento do processo de gestão voltado à democracia, em que sua concretude se dá através da participação.

Palavras-Chaves: Gestão Democrática; Conselho Comunitário Escolar (CCE); Autonomia; Participação.