RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NAS POLÍTICAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO

Simone Lopes Smiderle Alves[1]

Resumo: Esta pesquisa analisará as relações federativas e intergovernamentais, os impactos e as possibilidades das políticas educacionais do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Estadual de Educação (PEE) do Estado do Espírito Santo, articuladas como direito público subjetivo, focalizando análise e discussão sobre a formação profissional em implementação nos diferentes níveis de governo e políticas implicados nesses planos. Por fim, consideramos adequado refletir sobre a situação da educação no país e a dicotomia teoria/prática das políticas públicas educacionais no Brasil em favor de uma formação global/integral que favoreça a atuação e inserção no mundo do trabalho de maneira qualificada em contexto tão dinâmico e globalizado.

Palavras-chave: Relações Federativas e Intergovernamentais; Direito à Educação; Plano Nacional de Educação; Ensino Médio Integrado.

Introdução

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um importante mecanismo de implantação da política pública orientando a constituição de sistemas e iniciando metas e estratégias para que se cumpram seus objetivos, esse plano é composto por 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, dentre essas, optamos em aprofundar nossos estudos nas seguintes metas: meta 3 que versa sobre o ensino médio, meta 7 que aborda sobre a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.

É preciso mencionar que os programas federais de educação básica, atravessados por concepções distintas e até antagônicas, que realçam o cenário contraditório das ações governamentais. Tal perspectiva enseja a necessidade de maior organicidade entre as políticas, ações e programas, de acordo com Dourado (2007). Na década atual, várias políticas, programas e ações foram realizados pelo governo federal, tais como: PRONATEC e Ensino Médio Inovador, o primeiro voltado à formação profissional, ainda que não exclusivamente de nível médio e o segundo voltado ao Ensino Médio.

Buscaremos compreender o que a política educacional diz a respeito das decisões que o Estado e o poder público, adotam em relação ao ensino médio integrado, na rede federal e estadual e as respectivas metas (PNE e PEE), pois de acordo com as mudanças que o governo vem aplicando ao longo dos anos o ensino é afetado com as reformas que atingem a educação. Nas palavras de Araujo (2005) inferimos que:

A questão federativa é indissociável do direito à educação, visto que a forma administrativa e político-institucional do Estado brasileiro imprime um formato à educação que deve ser oferecida por esse Estado, ou seja, a forma que assumirão os poderes e as responsabilidades estatais na tarefa de educar a população. (ARAUJO, 2005, p. 77).

Nesse sentido, entendemos que direito à educação implica em igualdade de condições para todos, no Brasil essa estrutura é importante para as políticas públicas, já que intervém diretamente nas temáticas da democracia, prevalecendo essa ótica Sacristán (2001, p.95) argumenta que:

A escola pública é uma aposta histórica a favor da igualdade, porque possibilita o acesso à educação àqueles que não têm recursos próprios, e o é, além disso, porque nela deve ter guarida toda a diversidade de estudantes, pois é um modelo historicamente mais integrador das diferenças. Se não se mantém os níveis de qualidade equiparados aos das escolas privadas, se estará produzindo uma desigualdade diante do direito fundamental à educação.

Vale informar que o Sistema Nacional de Educação (SNE) enfrenta dificuldades políticas para ser viabilizado, pois estudos indicam a urgente necessidade de formulação de políticas educacionais que admitam constituir um sistema verdadeiramente nacional e de educação, analisando os aspectos históricos e políticos específicos que o municipalismo e o federalismo assumiram no Brasil. Araujo (2005) ainda destaca a importância em se regulamentar o financiamento, o SNE e o regime de colaboração entre os entes federados.

Nessa mesma linha de reflexão, concordamos que não podemos falar de educação sem mencionar a questão do direito, uma vez que este continua sendo um processo fragilizado. Tendo em vista que abordar o desafio da oferta requer ações, fortalecimento de lutas juntamente com os movimentos sociais.

Desse modo, é necessário indagar sobre algumas questões: 1) O PNE é capaz de nortear e dar subsídios a fim de propor uma política que atenda à diversidade e anseios da juventude/população adulta para se inserir no mercado de trabalho? Uma vez que hoje há grandes desafios da educação que consiste na passagem para o ensino superior ou inserção do jovem na vida econômico-produtiva do mercado de trabalho. 2) Nesses primeiros anos de efetiva implantação, as estratégias contidas nas metas do PNE e PEE/ES surtiram eficácia na educação? 3) A rede estadual e federal de educação conseguiram garantir a formação básica e profissionalizante, promovendo ações que diminuem a evasão escolar e garantam a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem? 4) Será que as  relações intergovernamentais para oferta de educação profissional integrada no ensino médio no estado do Espírito Santo e no IFES, no ínterim de 8 anos, houve ou não descontinuidade na oferta desse segmento de ensino?

Nosso objetivo geral é analisar os processos de formulação e implementação do PNE e do PEE/ES no que tange ao ensino médio integrado. Já os objetivos específicos norteiam em: Examinar o processo das metas 3 e verificar as metas do PEE/ES que versam sobre o ensino médio, qualidade da educação básica e educação profissional técnica de nível médio; Avaliar as relações federativas e intergovernamentais na oferta de ensino médio integrado; Analisar a oferta de Ensino Médio Integrado nas redes Federal (ES) e na rede Estadual do ES nos períodos que abrangem os governos de Renato Casagrande (2011-2014) Paulo Hartung ( 2015-2019) ; Identificar as políticas e planos implementados nos períodos supracitados em relação e comparação com a rede federal de ensino no ES.

Para isso, analisaremos o contexto sociopolítico educacional da expansão de matrículas, averiguando a taxa de ingresso, permanência e conclusão dos alunos nessa modalidade de ensino.

Portanto, esperamos encontrar subsídios que nos forneçam dados referentes ao contexto educacional nacional e estadual, a fim de dialogarmos sobre as relações federativas no âmbito educacional, no viés do direito à educação, perpassando o ensino médio, nas perspectivas do PNE e do PEE/ES, realizando uma análise das perspectivas mediante as discussões sinalizadas.

Ao tratarmos dos conceitos de política educacional e federalismo usaremos as reflexões de Araujo (2013), pois há a abordagem dos conceitos e debates sobre a relação entre município, federação e educação no Brasil. Dessas relações abordadas pela autora, faremos menção sobre o direito à educação quanto ao acesso, à permanência, à qualidade, considerando a configuração das instituições políticas.

Em busca do diálogo sobre o Ensino Médio que se constitui como última etapa da Educação Básica Lima (2016) defende que a finalidade desse segmento de ensino é preparar o indivíduo para o trabalho, exercício da cidadania, o desenvolvimento do pensamento crítico, possibilitando, também o prosseguimento de estudos. Dialogando com essa perspectiva, Chassot (2014) esclarece que a oferta de Ensino Médio não só se faz de maneira muito ampla, mas também com fortes marcas de fragmentação.

Considerações finais

As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio DCNEM (Brasil, 1998) definiram concepções – trabalho como princípio educativo, pesquisa como princípio pedagógico, direitos humanos como princípio norteador. Logo, o colapso no Ensino Médio atinge de maneira mísera os jovens das camadas desprovidas. De tal modo, é necessárias medidas que tornem o Ensino Médio um nível estimulante no qual os discentes desejam estar e queiram concluir.

Portanto, é preciso que o país repense o Ensino Médio em uma perspectiva e pedagogia mais significativa para os estudantes de modo que a questão da qualidade seja algo central, desde a formação de professores, às práticas curriculares e pedagógicas mais consistentes que cative, que possibilite a estabilidade, que seduza e possibilite a permanência na escola, evitando a evasão. Ressaltamos ser necessário que a identidade do ensino médio se fortaleça como última etapa da educação básica, garantindo o direito ao acesso aos conhecimentos social e historicamente construídos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARAUJO, Gilda Cardoso. Município, Federação e Educação: história das instituições e das ideias políticas no Brasil. 2005. 333 f. Tese (doutorado em Educação) – Programa de Pós Graduação em Educação, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2005.

_____________________. Políticas Educacionais e Estado Federativo: Conceitos e Debates sobre a Relação entre Município, Federação e Educação no Brasil. 1a. ed. Curitiba: Appris, 2013. v. 1. 371p.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação – PNE.   Lei nº. 13.005/2014 de 25 de junho de 2014. http://portal.mec.gov.br

_________. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio – DCNEM, 1998. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/res0398.pdf. Acesso em 02 de setembro de 2016.

CHASSOT, Attico. A pesquisa de saberes primevos catalisando a indisciplinaridade. In: AZEVEDO, Jose Clovis de. REIS, Jonas Tarcísio. O Ensino médio e os desafios da experiência : movimentos da prática / organização Jose Clovis de Azevedo, Jonas Tarcísio Reis. 1. ed. — São Paulo : Fundação Santillana : Moderna, 2014.

DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas. Educ. Soc. vol.28 no.100 Campinas Oct. 2007.

LIMA, Marcelo. Trabalho e Educação no Brasil: da formação para o mercado ao mercado da formação. 01. ed. Curitiba: CRV, 2016. v. 01. 130p.

Plano Estadual de Educação do Espírito Santo - PEE/ES.  Disponível em: http://portal.sedu.es.gov.br:85/. Acesso em: 20 de julho de 2016.

SACRISTÁN, José Gimeno.  A Educação Obrigatória: O seu sentido educativo e social. Artmed, 2001.

[1]Simone Lopes Smiderle Alves Nome, graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Espirito Santo, pertencente ao grupo de pesquisa da UFES “Federalismo e Politicas Educacionais”, simonesmiderle@gmail.com