Políticas da Conferência

Processo de Avaliação pelos Pares

- As propostas são anonimizadas pelos organizadores e distribuídas para os membros do comitê de seleção, levando em conta quais membros podem ter conflito de interesse por pertencerem à mesma instituição de um dos autores. São indicados pareceristas que não tenham esse conflito e que sejam competentes no tema da submissão.

- Os critérios de seleção consideram os objetivos do Colóquio e a qualidade do conteúdo e da forma dos artigos. O comitê dá pareceres sobre as propostas e seleciona 20 delas.

- A comissão organizadora encaminha as decisões do comitê e os pareceres aos autores.


Comitê de seleção

Aucione Smarsaro - UFES
Bento Carlos Dias da Silva - UnESP
Elsa Tolone - Córdoba
Éric Guy Claude Laporte - UFES
Gabriel de Avila Othero - UFRGS
Giancarlo Guizzardi - UFES
Gládis Maria de Barcellos Almeida - UFSCar
Maria das Graças Volpe Nunes - USP
Oto Araújo Vale - UFSCar
Renata Vieira - PUCRS
Stella Esther Ortweiler Tagnin - USP
Vera Lúcia Strube de Lima - PUCRS

 

Política de Acesso às Edições Anteriores

As apresentações que compõem as conferências atual e anteriores neste site são de acesso livre e estão disponíveis para leitura gratuitamente, em benefício de autores e leitores interessados.

 

Seminário Direitos Humanos e Justiça Criminal: responsabilidades em debate

O “Seminário Direitos Humanos e Justiça Criminal: responsabilidades em debate” ocorre como lançamento do Observatório de Direitos Humanos e Justiça Criminal do Espírito Santo (ODHES). A proposta deriva do Termo de Cooperação entre a Universidade Federal do Espírito Santo e o Ministério da Saúde, que trata da situação de acesso à saúde no sistema prisional. Para realização deste seminário contamos com a presença de autoridades e pesquisadores de diversas áreas com experiência e reconhecimento em suas especialidades.

 

O objetivo do ODHES é diagnosticar, testemunhar e prevenir a violência institucional contra a população privada de liberdade, ou seja, que se encontra sob tutela estatal, ou seus derivativos, por decisão do sistema de justiça criminal. Em paralelo, trata-se de tornar visível o quadro dessas violências, a partir do princípio inalienável da inviolabilidade dos direitos da pessoa humana, segundo tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário. Desta maneira, pretende-se produzir pesquisas, relatórios e documentos que apontem atuações violadoras direta e/ou indiretamente dessa cidadania internacional proclamada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

 

O Observatório vem agregar os grupos e entidades já existentes para, conjuntamente, sistematizar, produzir dados científicos e análises críticas que viabilizem a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade à mercê de formas distintas de violência institucional. Este é o trabalho urgente que se abre com a realização deste “Seminário Direitos Humanos e Justiça Criminal: responsabilidades em debate” e a fundação do ODHES que desde já inicia seus trabalhos com os Grupos de Trabalho temáticos e seus pesquisadores associados no estado do Espírito Santo e com parceiros em todo Brasil por meio da Rede Nacional Observatórios de Direitos Humanos.