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Diretrizes para Autores

Regulamento de Teses

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A Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, com o apoio da Academia Latino Americana de Direito Ambiental, divulga o regimento para apresentação de teses no 14º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental, evento que ocorrerá na cidade de Vitória - ES, no período de 27 a 29 de outubro de 2016, nos seguintes moldes:

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Art.1º – O envio de tese é permitido a todos os congressistas inscritos no 14º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental, ainda que não sejam associados à entidade organizadora.

§ 1º. Será admitida a apresentação de apenas uma tese por congressista.

§ 2º. Os tesistas gozarão de isenção da taxa de inscrição no congresso.

Art. 2º – Sob pena de desclassificação, a tese deverá enquadrar-se em pelo menos um dos seguintes tópicos.

1 – Direito. 01.1. Proteção da Fauna. 01.2. Proteção da Flora. 01.3. Proteção da Água, do Ar e do Solo. 01.4. Direito Internacional do Meio Ambiente. 01.5. Direito Socioambiental e Direitos Humanos. 01.6. Direito Econômico e Meio Ambiente. 01.7. Direito Penal Ambiental. 01.8. Direito Processual Civil Coletivo e Meio Ambiente. 01.9. Direito Ambiental e Mudanças Climáticas. 01.10. Refugiados Ambientais. 01.11. Patrimônio Cultural. 01.12. Meio Ambiente do Trabalho.

2 – Biologia. 02.1. Ecologia. 02.2. Zoologia. 02.3. Botânica. 02.4. Mudanças Climáticas. 02 .5. Ecologia Urbana.

3 – Meio Ambiente e Estudos Culturais. 03.1. Mudanças Climáticas e Produção Cultural Contemporânea. 03.2. Antropocentrismo e Direitos Animais. 03.3. Filosofia do Direito Ambiental. 03.4. Literatura e Sociedade de Risco.

Art. 3º – A apresentação de tese implica cessão total do direito autoral à entidade organizadora, livre de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico.

Art. 4º – Os trabalhos devem ser encaminhados em arquivo Word para o endereço eletrônico aprodab.teses2016@gmail.com, até o dia 10 de outubro de 2016.

Art. 5º – A Comissão de Teses fará a pré-seleção das teses enviadas, exclusivamente para apurar a observância dos aspectos formais estabelecidos neste regulamento e divulgará o resultado dessa apreciação até o dia 14 de outubro de 2016 na homepage do Congresso e por email aos interessados, com indicação da data e horário designado para a defesa respectiva.

§ 1º – Além da pertinência do conteúdo, serão analisadas a clareza, a apresentação e a linguagem utilizadas na elaboração da tese.

§ 2º - Serão liminarmente rejeitadas teses cujo conteúdo atente contra os valores da dignidade humana, da democracia e da tolerância entre os povos.

§ 3º - Não serão aceitas teses redigidas em co-autoria.

§ 4º - É vedada a apresentação de mais de uma tese por autor, sob pena de indeferimento de todas elas.

Art. 6º – Não serão submetidos à apreciação da Comissão os trabalhos entregues em desacordo com as normas desse Regulamento.

Art. 7º – As teses deverão ser redigidas individualmente e defendidas oralmente pelo próprio autor, no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, sob pena de desclassificação.

§ 1º - Não será admitida defesa por procuração e não serão aceitas teses redigidas em parceria.

§ 2º - Após a defesa, terá a palavra o Relator, por até 5 (cinco) minutos para seus comentários e opinião a respeito do acolhimento da tese.

§ 3º - Nos casos estritamente necessários, a critério do Presidente da Sessão e ouvido o Secretário da Sessão, poderá ser dada a palavra ao tesista, que terá até 5 (cinco) minutos para esclarecimentos.

§ 4º - Imediatamente após, o Presidente da Sessão submeterá a tese a votação simples pelos presentes. O Secretário da Sessão apurará o número de votos pela aprovação e o número de votos pela sua rejeição.

§ 5º. Não haverá aprovação condicionada a alterações do texto nem aprovação acrescida de qualificativo “com louvor”. As melhores teses serão analisadas nos termos do art. 10 deste regulamento.

§ 6º. O Presidente da Sessão não terá direito a voto e o Secretário da Sessão somente votará em caso de empate.

Art.8 – Será conferido o Prêmio Vladimir Garcia Magalhães para as melhores teses, nas seguintes categorias:

I – Estudante de graduação;

II – Pós-Graduando (Especialização, Mestrado ou Doutorado);

III – Profissionais em geral (inclusive pós-graduados).

§ 1º - Os vencedores do prêmio receberão certificado comprobatório de sua premiação e uma coleção de publicações de Direito Ambiental conferidas pela Academia Latino Americana de Direito Ambiental (IBAP).

§ 2º - A atribuição do prêmio será definida pela Comissão de Teses, por maioria, não se confundindo com a aprovação das teses em sessão de defesa.

Art. 9 – O encaminhamento da tese e respectiva inscrição no Congresso implica adesão completa e irrestrita às normas deste regulamento.

Art. 10 – A Comissão de Teses do 14º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental será presidida pelo professor Paulo Velten e formada pelos professores  Ângela Issa Haonat, Cristiane Jaccoud, Elisabeth de Almeida Meirelles, Fernanda Medeiros, Guilherme José Purvin de Figueiredo, Isabella Franco Guerra, José Nuzzi Neto, Marcelo Kokke Gomes, Pedro Campany Ferraz, Rogério Emílio de Andrade e Themis Aline Calcavecchia dos Santos.

Art. 11 – Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Teses.

Art.12 – A Comissão de Teses do 14º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental será presidida pelo Professor Dr. Paulo Velten e formada pelos professores  Ângela Issa Haonat, Cristiane Jaccoud, Elisabeth de Almeida Meirelles, Fernanda Medeiros, Guilherme José Purvin de Figueiredo, Isabella Franco Guerra, José Nuzzi Neto, Marcelo Kokke Gomes, Pedro Campany Ferraz, Rogério Emílio de Andrade e Themis Aline Calcavecchia.

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Paulo Velten

Presidente da Comissão de Teses

 

Guilherme José Purvin de Figueiredo

Coordenador Geral da Aprodab

 


 

Itens de Verificação para Submissão

  1. Orientações gerais:

    O IX SIDH só aceitará a submissão de TEXTOS COMPLETOS, tendo um resumo sintético como parte do texto. O resultado da avaliação pelo Comitê Científico será divulgado no site do evento e a Carta de Aceite será enviada, via email, para o autor do texto, cabendo a este comunicar aos coautores. Os textos enviados, quando aprovados pelo Comitê Científico, implicarão na cessão dos direitos autorais para publicação nos Anais Eletrônicos do evento.

    Os autores assumem total responsabilidade pelas ideias e informações contidas no texto enviado para a publicação, bem como pelo respeito às normas da língua portuguesa e da ABNT. Serão aceitas também comunicações em língua castelhana, seguindo as normas desta língua e do país de origem.

    Não será admitido coautoria tendo em vista que a premiação é individual.

    Só serão aceitas submissões de trabalho em que todos os autores tenham pago a taxa de inscrição. A taxa de inscrição é pessoal e intransferível e não será devolvida em nenhuma hipótese.

    Farão jus ao certificado de apresentação, os trabalhos que tenham sido efetivamente apresentados por, pelo menos, um dos seus autores.

    A formatação do texto deverá ser conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): NBR 6022/2003(sobre estrutura de artigo em publicação periódica científica); NBR6028/2003 (sobre elaboração de resumo); NBR 6024/2003(sobre numeração progressiva); NBR 10520/2002 (sobre citações no texto); e NBR 6023/2002 (sobre referências). Além disso, atentar para as orientações a seguir:

    - Utilizar editor de texto no padrão do Microsoft Office Word, salvos na extensão “.doc”, tendo o mínimo de 15 páginas e máximo de 25 páginas com referências.

    - As páginas deverão ter o formato de A4 e as margens superior, inferior, direita e esquerda com 2,5 cm.

    - O tipo de letra deverá ser Times New Roman, tamanho 12.

    - O texto deverá ser justificado, com tabulação de parágrafo (1,25) com a exceção da primeira linha de cada subtítulo.

    - O espaçamento entre linhas e parágrafos de 1,5.

    - As páginas não terão cabeçalho e o rodapé apenas incluirá o número de página.


    Estrutura do texto:

    Grupo Temático (indicar o número e título)

    Título (em caixa alta, centralizado e em negrito)

    Autor (nome em ordem direta)

    Instituição (nome por extenso e sigla)

    E-mail

    Coautores (seguir os itens exigidos para o autor)

     

    Os dados do autor e dos coautores (nome, instituição e email), não constarão da cópia do trabalho enviada aos avaliadores.

    Resumo:

    Deverá ter entre 300 a 500 palavras, espaçamento entre linhas simples, sem parágrafos, justificado. Em português ou castelhano, para os textos apresentados nesta língua.

    Palavras-chave: em número de três, que identificam o conteúdo do texto, separadas entre si por ponto e finalizadas por ponto.

    Introdução

    Apresentação sucinta do contexto geral do trabalho, contemplando uma breve revisão da literatura sobre a temática em que o trabalho se insere, os objetivos da pesquisa e descrição das metodologias utilizadas para atingir os objetivos propostos.

    Desenvolvimento (expresso nos subtítulos de acordo com a temática)

    Poderá contar com seções e subseções, em função da abordagem do tema e do método. Exposição do assunto tratado.Apresentação dos resultados obtidos e a sua discussão em relação ao conhecimento já disponível.

    - Os subtítulos:

    Os subtítulos deverão ser em negrito, tamanho 12, sem tabulação de parágrafo. Se necessitar de utilizar outro nível de subtítulo utilizar itálico negrito. Espaço duplo antes do subtítulo.

    - Citações:

    Diretas no texto com o uso de aspas, e com mais de 3 linhas, deverá ter destaque sem aspas, tamanho da letra 11, espaçamento 1.

    - Figuras, Gráficos, Tabelas, Quadros ou Imagens:

    Nos resultados poderão ser apresentadas tabelas, gráficos e outras ilustrações que sejam essenciais à boa compreensão do texto. Cada um destes elementos deverá ter uma legenda e uma numeração independente. O texto incluído nestes elementos, assim como a legenda, deverão utilizar letra Times New Roman, tamanho 10. A legenda centrada. As figuras deverão ter uma resolução de 600 dpi no caso das monocromáticas e 300 dpi nas coloridas ou em escalas de cinza.

    - Nota de Rodapé:

    Apenas para esclarecimentos e complementações; tamanho 10, espaçamento 1.

    Conclusões

    Indicação, de forma objetiva, das principais conclusões obtidas pelo trabalho.


    Referências

    O texto das referências deverá ser escrito em Times New Roman, tamanho 10 e os parágrafos serão alinhados à esquerda com espaçamento simples e com espaçamento duplo entre eles. As referências deverão incluir apenas as obras utilizadas no texto. Exemplos:


    Livros – AUTOR DA OBRA (SOBRENOME, Nomes). Título da obra em itálico: subtítulo. Número da edição. Local de Publicação: Editor, ano de publicação. Número de páginas ou volume. (Série).

    Capítulos de Livros –AUTOR da parte. Título da parte. Termo In: Autor da obra. Título da obra em itálico: subtítulo. Número da edição. Local de Publicação: Editor, Ano de publicação. Número ou volume, se houver, páginas inicial-final da parte, e/ou isoladas.

    Dissertações ou teses – AUTOR. Título em itálico: subtítulo. Ano de apresentação. Número de folhas ou volumes. Categoria (Grau e área de concentração) – Instituição, local.

    Congressos, Conferências e outros Eventos Científicos – AUTOR. Título do trabalho. In: NOME DO CONGRESSO, número, ano, Cidade onde se realizou o Congresso. Título em itálico. Local de publicação: Editora, data de publicação. Volume, se houver. Páginas inicial-final do trabalho.

    Referências Legislativas – PAÍS, ESTADO ou MUNICÍPIO. Lei ou Decreto, número, data (dia, mês e ano). Ementa. Dados da publicação que publicou a lei ou decreto.

    Periódicos – TITULO DO PERIÓDICO. Local de publicação (cidade): Editora, ano do primeiro e último volume. Periodicidade. ISSN (Quando houver).

    Artigo de Revista – AUTOR DO ARTIGO. Título do artigo. Título da Revista, (abreviado ou não) em itálico. Local de Publicação, Número do Volume, Número do Fascículo, Páginas inicial-final, mês e ano.

    Artigo de Jornal – AUTOR DO ARTIGO. Título do artigo. Título do Jornalem itálico, Local de Publicação, dia, mês e ano. Número ou Título do Caderno, seção ou suplemento e, páginas inicial-final do artigo.

    Fontes on-line – AUTOR. Título. Informações complementares (Coordenação, desenvolvida por, apresenta..., quando houver etc...). Disponível em:<XXXX>. Acesso em: data (ex. 21 abr. 2014).

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