A partir de um estudo exploratório qualitativo, esta pesquisa propõe investigar o financiamento necessário para a implementação do Custo Aluno-Qualidade nas unidades de ensino públicas municipais de Cachoeiro de Itapemirim que ofertam a etapa pré-escolar da educação infantil. Realizar essa investigação implica contribuir com as discussões acerca do financiamento da educação infantil, junto à academia e ao Governo municipal, bem como na implementação de ações para atendimento às metas previstas nos planos municipal, estadual e nacional de educação, e no cumprimento do princípio constitucional da garantia de padrão de qualidade no ensino. Padrão esse que foi objeto do Parecer nº 8/2010 do Conselho Nacional de Educação e que adotaremos para análise dos insumos necessários à sua implementação.

Palavras-chave: Políticas públicas e financiamento; Financiamento da Educação infantil; Custo Aluno-Qualidade.

Este trabalho origina-se de um projeto de pesquisa que tem por objetivo o dimensionamento do Custo Aluno-Qualidade inicial – CAQi nas unidades de ensino públicas municipais de Cachoeiro de Itapemirim que ofertam a etapa pré-escolar da educação infantil, de forma a apontar o quantitativo de recursos necessários ao município para o financiamento dessa etapa educacional para garantir, ao menos, padrões mínimos de qualidade. Pretende mostrar, dessa forma, como as políticas educacionais para a educação infantil que estão prescritas nas normas constitucionais e infraconstitucionais – sobretudo aquelas afetas à ampliação do acesso e a garantia da qualidade no ensino no âmbito dos planos nacional, estadual e municipal de educação de Cachoeiro de Itapemirim – dependem de novas fontes de recursos financeiros e de uma nova matriz de financiamento e distribuição que contemple a qualidade na perspectiva democrática.

Ampliar o acesso não implica em qualidade educacional. Longe disso. Aliás, a prática tem apontado que o aumento da quantidade vem representando uma redução na qualidade do ensino, dada a não adequação dos projetos pedagógicos, estruturais e os recursos financeiros, materiais e humanos à demanda por vagas, de forma a garantir padrões mínimos de qualidade dos processos educacionais.

A adoção de referenciais que tomam por base os padrões mínimos de qualidade em educação vem provocando a necessidade de se repensar a atual matriz de financiamento e distribuição de recursos entre os entes federados, de modo a atender, ao mesmo tempo, sem priorizações, a expansão das matrículas e a garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino. Surge daí a proposta do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) com o intuito de promover a mudança do referencial da vigente Política de Fundos e constituir-se como importante instrumento no combate às desigualdades na aplicação de recursos entre os entes federados.

No entanto, Peixoto, Schuchter e Araújo (2015, p. 139) alertam que

[...] a adoção de um CAQi nacional poderá manter, mesmo em menor escala – dada a realidade dos custos e não da arrecadação –, a distribuição desigual dos recursos entre os entes federados. Nesse sentido, aponta-se a necessidade de identificação dos CAQis dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a partir dos diferentes desafios, e da diversidade de experiências em que a educação básica e, em especial, a educação infantil e suas formas de acesso são pautadas.

Assim, baseado nesse pressuposto apontado pelos autores e na conjuntura delineada a partir dos planos educacionais recém aprovados pelos entes federados, encerra-se a justificativa da pesquisa bibliográfica e empírica proposta, uma vez que traz para o âmbito da formação de professores – Licenciatura em Matemática do Campus Cachoeiro de Itapemirim do Instituto Federal do Espírito Santo –, do Núcleo de Educação Infantil da Universidade Federal do Espírito Santo e das próprias unidades educacionais a serem pesquisadas as discussões, diagnósticos e propostas sobre o tema do financiamento da educação infantil pela vertente do CAQi.

Indicador esse

[...] que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica. Considera os custos de manutenção das creches, pré-escolas e escolas para que estes equipamentos garantam um padrão mínimo de qualidade para a educação básica, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), entre outras leis (CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO, 2016 grifo do autor).

O CAQi, portanto, é um indicador que busca traduzir em valores financeiros os insumos e as condições necessárias para o desenvolvimento de um processo educacional de qualidade. Ele considera, nos cálculos, tanto as condições como o tamanho das turmas, a formação, os salários e a carreira dos profissionais da educação, bem como as instalações, equipamentos, infraestrutura e insumos como laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas cobertas e materiais didáticos.

Assim, em linhas gerais, o que se propõe com a adoção do CAQi é alterar a base do financiamento da educação básica. Dessa forma, a pergunta não seria mais o quanto de recursos os entes federados possuem para aplicar na educação básica e sim,

[...] qual é o investimento necessário por criança (no caso das creches) ou por estudante (no caso das escolas) para que o Brasil cumpra a legislação educacional e garanta condições para a ampliação do número de vagas e para a melhoria da qualidade de educação? Quanto custa fazer valer esse direito? (CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO, 2011, p. 9).

Essas questões estão imbricadas no núcleo principal desta pesquisa, que está sendo desenvolvida a partir de um estudo exploratório qualitativo, tendo como contextos de investigação o universo das unidades púbicas de ensino de Cachoeiro de Itapemirim que ofertam a fase pré-escolar da educação infantil.

Os procedimentos que estão sendo utilizados para recolha dos dados são visitas in loco nas pré-escolas munidos de planilhas para identificação dos insumos e condições existentes nas unidades de ensino, bem como a realização de entrevistas semiestruturadas com os gestores. Uma vez realizado esse diagnóstico, a segunda etapa consistirá na análise dos resultados, correlacionando-os com os insumos previstos no Parecer CNE/CEB nº 8/2010[1]. A terceira etapa desta fase da pesquisa implicará a mensuração financeira dos insumos necessários à adequação das condições das unidades de ensino e de seus processos educacionais ao citado Parecer do CNE.

Findada as etapas da fase de coleta e análise preliminar dos dados, será produzido um relatório técnico da pesquisa com ampliação da análise, a partir da pesquisa bibliográfica. Como forma de promover visibilidade pública, os resultados da pesquisa serão apresentados em eventos locais, regionais e nacionais, bem como nas entidades promotoras da pesquisa (Ifes – Campus Cachoeiro de Itapemirim e Ufes – Núcleo de Educação Infantil), e nos órgãos do Governo Municipal Cachoeirense.

2. Em desenvolvimento, mas ainda sem resultados: no caminho...

O município de Cachoeiro de Itapemirim-ES oferta, atualmente, a etapa pré-escolar da educação infantil em 49 unidades públicas de ensino, sendo 33 localizadas na Sede do município e 16 nos distritos. Essas unidades estão distribuídas em 18 regiões geo-escolares, sendo 12 na Sede (Mapa 1) e seis nos distritos (Mapa 2).

"Mapas em arquivo complementar"

Fonte: Secretaria Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim

Até o final do ano letivo de 2016 realizamos a pesquisa in loco em 21 unidades de ensino. Planejamos completar essa fase de coleta de dados nos meses de fevereiro e março/2017, diagnosticando os insumos – associados à qualidade dos processos educacionais – existentes em todas as 49 unidades de ensino, de forma a possibilitar compará-los com a matriz de insumos elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com o Conselho Nacional de Educação, objeto do Parecer CNE/CEB nº 08/2010.

3. Inconcluso: por ora, só apontamentos...

Importante ressaltar que, neste momento inicial da pesquisa, em que ainda estamos realizando as visitas para coleta de dados, não possuímos informações suficientes para apresentação de resultados. No entanto, pretende-se, com a finalização da pesquisa, fornecer subsídios teóricos e dados concretos das condições e insumos existentes/necessários às pré-escolas públicas de Cachoeiro de Itapemirim, de modo a ampliar a compreensão da educação pelo viés do direito das crianças e da garantia de padrões de qualidade a todos e em todos os lugares.

Nesse sentido, entendemos que essa pesquisa pode ter um importante impacto na sociedade diante de um cenário político-educacional em que um novo conjunto de planos decenais de educação foram elaborados pelos entes federados, e nos quais a combinação entre quantidade (acesso), qualidade (garantia de padrões mínimos) e mudança conceitual da matriz de financiamento da educação (CAQ e CAQi), se expressa como principal foco de demanda para a educação nacional.

Assim, os resultados pretendidos com a pesquisa visam: ampliar o diálogo entre acadêmicos, gestores, profissionais da educação e membros dos poderes Executivo e Legislativo Municipal; e contribuir com o município na identificação dos insumos, condições e recursos financeiros necessários para se atingir o CAQi na etapa pré-escolar da educação infantil.

Por fim, entendemos que os resultados da pesquisa poderão subsidiar o Governo Municipal no mapeamento da realidade do Município e na identificação da colaboração – necessária e prevista constitucionalmente – da União e dos Estados para o cumprimento da responsabilidade de oferta, com qualidade socialmente referenciada, da etapa pré-escolar da educação infantil.

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Educação pública de qualidade: quanto custa esse direito? 2. ed. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2011.

______. Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil? Disponível em: <http://www.custoalunoqualidade.org.br/o-que-e-caqi-e-o-caq#CAQi>. Acesso em: 10 abr. 2016.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (BRASIL). Parecer CNE/CEB nº 08, de 05 de maio de 2010. Brasília: Conselho Nacional de Educação, 2010.

PEIXOTO, Edson Maciel; SCHUCHTER, Terezinha Maria; ARAÚJO, Vania Carvalho de. O “tempo integral” na educação infantil: financiamento, gestão e projeto político pedagógico em questão. In: ARAÚJO, Vania Carvalho de. (Org.). Educação infantil em jornada de tempo integral: dilemas e concepções. Brasília, DF: Ministério da Educação; Vitória: Edufes, 2015. p. 125-160.

[1] Cf. Conselho Nacional de Educação (2010).