Resumo

Esse trabalho, que é parte da dissertação defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFES, e objetiva discutir a política de expansão dos Institutos Federais a partir do processo de implantação do campus São Mateus (Ifes). Partindo da concepção do trabalho na sua forma histórica e ontológica, pautou-se no materialismo histórico-dialético como referencial teórico-metodológico e adotou a análise documental e entrevistas como técnica de pesquisa. Os resultados demonstraram que a Expansão da Rede Federal, ao descentralizar a oferta de educação profissional para os municípios do interior, se constituiu como politica estruturante do direito a educação profissional contribuindo para a democratização da educação profissional.

Palavras-chave: Educação Profissional; Expansão da Rede Federal de Educação Profissional; Interiorização; Democratização da educação.

Introdução

A Expansão da Rede Federal de EPCT foi iniciada no governo Lula, em 2005, num contexto de crescimento econômico e crescimento da arrecadação, e buscou ampliar o papel do Estado na oferta de educação básica e profissional de qualidade por meio da criação dos Institutos Federais, fortalecendo as bases para estruturação da oferta de EPT integrada ao ensino médio. No ano de 2008, através da Lei n° 11.892, teve inicio a efetivação de uma politica de educação profissional pública consistente quando a lei instituiu a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e criou os Institutos Federais.

Os institutos federais são organizados por campi e contam com autonomia administrativa, didática e financeira, atuando em diversos níveis e modalidades educacionais, com percentual obrigatório de oferta de 50% das vagas na Educação Profissional de Nível Médio, prioritariamente na forma na forma integrada.

A expansão, possibilitada pela lei n° 11.892/2008, proporcionou, além da possibilidade de oferta educacional verticalizada, a ampliação da Rede Federal de EPCT para diversos municípios brasileiros, principalmente no interior do país contabilizando, até no ano de 2014, com 539 campi em funcionamento (INEPDATA. Acesso em 202 de ago. 2016).

Tento em vista esse contexto, este texto tem como objetivo discutir a política de expansão dos Institutos Federais, a partir do processo de implantação e implementação do campus São Mateus do Ifes.

Como perspectiva teórico-metodológica pauta-se no materialismo histórico-dialético que articula-se a uma compreensão ontológica do pensamento e da atividade do homem concebido como ser social em sua existência coletiva, propondo o real como ponto de partida para a construção das totalidades sociais (PAULO NETTO, 2011). Como técnicas de pesquisa adotamos a análise documental e entrevistas semiestruturadas que foram realizadas com gestores, servidores e estudantes do Ifes.

Nossa revisão bibliográfica indicou que dos 17 trabalhos sobre a temática encontrados no banco de dados da Capes e BDTD, apenas três trataram diretamente da temática da interiorização sendo que apenas Feitosa (2013) pesquisou um campus do Ifes.

Desenvolvimento

No estado do Espirito Santo o Plano de Expansão da Rede Federal começou a ser implantado no ano de 2005 e até esse ano existiam no ES quatro unidades do Cefetes e três agrotécnicas federais. Após a junção destas instituições, em 2008, a instituição passou a ser denominada Ifes, que atualmente conta com 21 campi em funcionamento. (IFES, 2014).

Ainda no ano de 2005, quando o Plano de Expansão teve inicio, o ES foi comtemplado com a abertura de duas novas unidades das quais a primeira delas foi a unidade de São Mateus (MACIEL, 2016). A pesquisa evidenciou que o munícipio foi escolhido por que desde o ano de 1998 havia na cidade movimentações populares em trono da implementação de uma escola técnica pública, motivado, principalmente, pela implementação da Petrobrás na cidade. Inclusive, no ano de 1999, o Sindicato dos trabalhadores da estatal protagonizou intensa campanha no município que foi intitulada “São Mateus merece uma escola técnica”. Como na ocasião a abertura de novas escolas técnicas estava suspensa por força da Lei n° 9.649/98, a saída encontrada para viabilizar as atividades do Cefetes em São Mateus foi a realização de cursos como extensão da unidade de Vitória.

O município de São Mateus, que está localizado na macrorregião Norte do Espírito Santo (IJSN. Acesso em 22 set. 2016), à 220 km da capital do ES e conta com uma população de aproximadamente 130 mil habitantes. Os dados educacionais do município revelam que no ano de 2010 existiam 12 escolas que ofertavam o ensino médio sendo 6 estaduais, 5 privadas e 1 federal registrando pouco mais de 4 mil matriculas na modalidade. Entretanto, os dados do Censo Demográfico informam a população de 14 a 17 anos do município, em 2010, era de aproximadamente 10 mil habitantes (IBGE. Acesso em 24 set. 2016), revelando que boa parte da população encontrava-se fora da escola e que a oferta escolar no município se coloca aquém da demanda.

Em relação às matriculas de educação profissional de nível médio, observamos que a oferta no município também é muito pequena. No Ensino Médio Integrado (EMI), por exemplo, identificamos a presença da Rede Federal como a maior responsável pela oferta, no entanto, quanto aos cursos concomitante/subsequente há hegemonia da Rede Privada na oferta (INEPDATA. Acesso em 20 ago. 2016)

Em relação ao campus São Mateus, o processo de implementação do campus foi acompanhado de uma series de dificuldades, tensões e contradições. Desde a doação do terreno por parte do município, requisito do governo federal para a implementação, até a finalização das obras. Em pouco mais de dez anos de história, o campus funcionou na maior parte do tempo em dois prédios distantes oito quilômetros, conjuntura advinda da paralização das obras do prédio principal.

Assim, durante a pesquisa, dentre as problemáticas evidenciada no processo de expansão da Rede Federal e do campus, pudemos listar: ausência de planejamento do processo de expansão, problemas relacionados ao termino de infraestruturas que assegurassem o desenvolvimento das atividades educacionais e critérios fluidos para abertura de novos campi e cursos como evidencia a fala de um docente entrevistado:

[...] teve vários institutos sendo implantado em todo o estado, mas, no entanto têm muitas estruturas que não foram concluídas, eu acho que isso também seria uma coisa relevante (Professor 1).

Mesmo com as dificuldades mencionadas, entre os entre 2009 a 2016 o campus São Mateus ofertou 516 vagas de EMI e mais de 1,2 mil vagas em cursos técnicos (MACIEL, 2018, p. 193) contribuindo assim com a oferta educacional no município.

A pesquisa revelou que dos cursos ofertados pelo campus, o EMI é o que registra a maior procura e possui o menor índice de evasão. Revelaram ainda que o Ifes é considerado, pela sociedade, como sinônimo de uma escola de qualidade e como uma instituição de referência no ensino médio (LIMA; ZANDONADE, 2014), elemento que ficou evidente na fala dos estudantes entrevistados.

Principalmente pelo ensino médio, e é claro também terminar com um diploma, uma qualificação né [...] por que minha família ela não tem tanto dinheiro, então seria bom já que eu quero fazer faculdade, ao mesmo tempo eu ia trabalhar e ia conseguir ganhar um dinheiro pra me sustentar (Estudante EMI 1).

Mesmo com as contradições produzidas no processo de expansão da Rede Federal e implementação do campus, a pesquisa evidenciou pontos relevantes desse processo como podemos verificar na fala de um dos gestores

[...] o ensino deve ser espalhado pra que todo mundo tenha oportunidade, eu sou plenamente a favor eu acho que eu não deveria ter aqui em Vitória um curso de astronauta e ter um menino lá em Conceição da Barra que adoraria ser astronauta, mas não vai fazer por que ele não tem oportunidade de chegar aqui (Gestor 2).

Assim, ficou evidente que a ampliação da Rede Federal e a consequente criação dos institutos tem contribuído com a ampliação da oferta do ensino médio no município e no Brasil além de proporcionar a uma formação para inserção qualificada no mundo do trabalho, tendo como principal mérito a interiorização, e consequentemente a democratização da educação profissional pública e de qualidade.

Considerações

A Expansão da Rede e a criação dos Institutos podem ser consideradas como ações estruturantes com capacidade contribuir com a oferta educacional de nível médio e, portanto com o avanço da compreensão da educação profissional na perspectiva do direito tanto pela sua perenidade quanto pela prioridade de oferta na forma integrada ao ensino médio induzida pela legislação.

Ao deslocar a exclusividade da oferta da educação profissional pública, antes restrita aos grandes cetros urbanos, para as cidades do interior, tem promovido a interiorização da educação profissional de qualidade contribuindo para a democratização do acesso a formação profissional de qualidade para inserção no mundo do trabalho ou prosseguimentos nos estudos superiores.

Embora as problemáticas encontradas no processo de implantação dos Institutos, a pesquisa não nos deixa duvidas de que os efeitos da Política de Expansão da Rede Federal, iniciada pelo governo Lula, representam um grande legado com impactos positivos à educação e a sociedade brasileira.

Referencias

FEITOSA, P. de A. A interiorização dos Institutos Federais: um estudo de caso sobre a implantação do Campus Venda Nova do Imigrante. 2013. 150f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2013.

IBGE. Censo 2010. Disponível em: < http://censo2010.ibge.gov.br/resultados.html>. Acesso em:24 set. 2016.

IFES. Relatório de gestão: exercício 2014. Vitória, 2015. Disponível em: <http://prodi.ifes.edu.br//prodi/relatorio_gestao/Relatorio_de_Gestao_2014.pdf>. Acesso em: 13 jul. 2016.

IJSN. Mapas. Disponível em: <http://www.ijsn.es.gov.br/mapas/>. Acesso em: 22 set. 2016.

INEP. Ideb: resultados e metas. Disponível em: <http://ideb.inep.gov.br/resultado/>. Acesso em: 22 set. 2016.

LIMA, M.; ZANDONADE, V. Metamorfose da Rede Federal da educação profissional no Brasil: expansão, diversificação, mercantilização e flexibilidade. In: Seminário Nacional de educação profissional e Tecnológica, 4, 2014, Belo Horizonte. Anais Senept... Disponível em: <http://www.senept.cefetmg.br/site/AnaisSENEPT/anaisIVsenept.html>. Acesso em: 24 jan. 2016.

MACIEL, S.L. A política de educação profissional do governo Dilma: o direito à educação no contexto da expansão da Rede Federal de Educação Profissional e do Pronatec. 2016. 256f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016.

PAULO NETTO, J. Introdução ao estudo do método de Marx. 1°ed. São Paulo: Expressão Popular, 2011.