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Seminário Direitos Humanos e Justiça Criminal: responsabilidades em debate

O “Seminário Direitos Humanos e Justiça Criminal: responsabilidades em debate” ocorre como lançamento do Observatório de Direitos Humanos e Justiça Criminal do Espírito Santo (ODHES). A proposta deriva do Termo de Cooperação entre a Universidade Federal do Espírito Santo e o Ministério da Saúde, que trata da situação de acesso à saúde no sistema prisional. Para realização deste seminário contamos com a presença de autoridades e pesquisadores de diversas áreas com experiência e reconhecimento em suas especialidades.

O objetivo do ODHES é diagnosticar, testemunhar e prevenir a violência institucional contra a população privada de liberdade, ou seja, que se encontra sob tutela estatal, ou seus derivativos, por decisão do sistema de justiça criminal. Em paralelo, trata-se de tornar visível o quadro dessas violências, a partir do princípio inalienável da inviolabilidade dos direitos da pessoa humana, segundo tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário. Desta maneira, pretende-se produzir pesquisas, relatórios e documentos que apontem atuações violadoras direta e/ou indiretamente dessa cidadania internacional proclamada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

O Observatório vem agregar os grupos e entidades já existentes para, conjuntamente, sistematizar, produzir dados científicos e análises críticas que viabilizem a garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade à mercê de formas distintas de violência institucional. Este é o trabalho urgente que se abre com a realização deste “Seminário Direitos Humanos e Justiça Criminal: responsabilidades em debate” e a fundação do ODHES que desde já inicia seus trabalhos com os Grupos de Trabalho temáticos e seus pesquisadores associados no estado do Espírito Santo e com parceiros em todo Brasil por meio da Rede Nacional Observatórios de Direitos Humanos.