26 – 27 de nov. de 2026
Vitória
Fuso horário America/Sao_Paulo

Formação Continuada: uma estratégia de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos

Não agendado
20m
Espírito Santo (Vitória)

Espírito Santo

Vitória

Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES.
Relato de Experiência Educação, Direitos Humanos, Diversidade e Inclusão Social

Palestrante

Eduarda Santana do Carmo (Estudante de Graduação)

Descrição

Resumo: Este trabalho apresenta a experiência do curso “Tecendo Infâncias, Protegendo Futuros: Conhecendo e Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos”, desenvolvido pela Escola de Conselhos do Espírito Santo entre 2025 e 2026. Com carga horária de 100 horas, a formação teve como objetivo qualificar profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), promovendo o fortalecimento da atuação em rede. Realizado de forma descentralizada nos polos Metropolitana, Norte, Central e Sul, o curso combinou atividades presenciais, síncronas e assíncronas e contou com 225 participantes. Os conteúdos abordaram temas relacionados à proteção integral, ao ECA, às violências, à escuta especializada, à saúde mental e à articulação intersetorial. A experiência evidenciou a relevância da formação continuada para a qualificação profissional e o fortalecimento do SGDCA, além de apontar desafios relacionados à adesão e permanência dos participantes.

Palavras-chave: Formação continuada; Escola de Conselhos; Sistema de Garantia de Direitos; Infância e adolescência.

INTRODUÇÃO
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando-lhes proteção integral e prioridade absoluta. Para que esses direitos sejam efetivamente garantidos, é necessária a atuação conjunta dos diferentes atores que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), reconhecendo que as experiências de infância e adolescência são atravessadas por diferentes contextos históricos, culturais, econômicos e territoriais (Papalia & Feldman, 2021).
A Portaria nº 198, de 13 de fevereiro de 2004, institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, com o objetivo de formar e desenvolver os trabalhadores, articulando assistência e ensino. A educação permanente deve ocorrer de modo a suprir as necessidades da população, tendo entre suas atribuições a identificação das necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores e a construção de estratégias que qualifiquem as práticas de atenção, de modo a produzir impactos positivos na saúde individual e coletiva. Nesse sentido, a educação permanente em saúde possibilita mudanças nas práticas de atuação, fundamentadas no aprendizado e nas evidências apresentadas no cotidiano dos serviços (BRASIL, 2004).
Embora instituída no âmbito da saúde, a perspectiva da educação permanente mostra-se relevante para os serviços que compõem a rede de proteção de crianças e adolescentes, considerando a complexidade das demandas que atravessam esse campo e a necessidade de profissionais continuamente preparados para atuar de forma articulada e qualificada. No âmbito do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) a atuação dos conselheiros tutelares e dos conselheiros de direitos envolve o contato direto com crianças, adolescentes e suas famílias, exigindo conhecimentos específicos, capacidade de escuta, construção de vínculos e compreensão das atribuições de cada órgão e serviço que compõe a rede. A ausência ou a insuficiência de formação pode contribuir para práticas inadequadas e, consequentemente, para novas violações de direitos, especialmente quando se trata de contextos marcados por vulnerabilidades sociais e familiares.
Nessa perspectiva, entre 2025 e 2026, a Escola de Conselhos do Espírito Santo, lançou o curso “Tecendo Infâncias, Protegendo Futuros: Conhecendo e Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos”, voltado para a formação continuada de conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

METODOLOGIA
A implementação do curso Tecendo Infâncias, Protegendo Futuros teve como objetivo oferecer uma formação introdutória para os atores que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), sobre diferentes temáticas relacionadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, buscando construir uma base de conhecimentos sólida para o aprofundamento dessas questões em futuras formações e promover qualificação das práticas profissionais e institucionais. O curso deu início ao plano de oferecer formação continuada para os integrantes do SGDCA, visando ampliar e descentralizar as oportunidades de formação para diferentes municípios do estado, sobretudo para aqueles que possuem menor acesso aos espaços acadêmicos e institucionais. A presença das ações nos territórios também possibilita considerar e valorizar os conhecimentos, as experiências e as demandas locais, reconhecendo as comunidades como parte ativa da construção de políticas e práticas voltadas à garantia de direitos.

DISCUSSÕES
A formação contou com atividades presenciais e online, totalizando 100 horas. De caráter introdutório, buscou assegurar uma base comum de conhecimentos aos participantes, constituindo-se como alicerce para futuras capacitações de nível avançado. O curso foi desenvolvido de forma descentralizada em seis polos — Vitória, Serra, Cachoeiro de Itapemirim, Vila Velha, Linhares e São Mateus —, alcançando participantes dos 78 municípios do Espírito Santo.
O currículo foi organizado em módulos progressivos, abordando a trajetória da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a estrutura e as atribuições do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), além de temas como enfrentamento das violências, escuta especializada, saúde mental, sexualidade, protagonismo de crianças e adolescentes, direito ao território e articulação intersetorial. Também foram discutidas estratégias de atuação em rede, como o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Serviço de Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (SAHUV).
As atividades contaram com professores, pesquisadores e profissionais de diferentes áreas, como Psicologia, Direito, Serviço Social e Pedagogia. Dos cerca de 500 interessados inicialmente registrados, 225 participaram efetivamente da formação, reunindo assistentes sociais, conselheiros tutelares, psicólogos, professores, pedagogos e outros profissionais. A diversidade do público favoreceu a troca de experiências entre municípios e setores da rede de proteção.
Essa experiência evidenciou a importância da formação continuada para a qualificação dos profissionais que atuam no SGDCA. O contato com diferentes conhecimentos e práticas possibilitou ampliar a compreensão sobre a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e sobre a necessidade de uma atuação articulada. Nesse sentido, Digiácomo (2013) destaca a importância da qualificação dos profissionais e da atuação conjunta, considerando o compromisso com a proteção integral.
A formação também contribuiu para o processo de aprendizagem dos extensionistas envolvidos, ao possibilitar o contato com conteúdos, profissionais e diferentes demandas relacionadas à infância e à adolescência. Essa experiência ampliou seus conhecimentos sobre a atuação no SGDCA e sobre a importância da articulação entre os diferentes setores.
A participação de profissionais de diversas áreas está relacionada à própria organização do SGDCA, que pressupõe a articulação entre diferentes instâncias públicas e da sociedade civil. A Resolução nº 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) estabelece essa articulação, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social e segurança pública (Brasil, 2006). Nesse sentido, o curso possibilitou o encontro entre diferentes setores, favorecendo o diálogo e a troca de perspectivas sobre as demandas da infância e da adolescência.
A experiência reforçou a importância da continuidade das ações de formação para os profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Por seu caráter introdutório, os conteúdos trabalhados podem constituir uma base para o aprofundamento de diferentes temáticas em futuras formações, considerando as necessidades dos profissionais e dos municípios.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
A realização do curso “Tecendo Infâncias, Protegendo Futuros” evidenciou a importância da formação continuada para a qualificação dos profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A formação possibilitou o contato com diferentes temáticas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, além de promover a troca de experiências entre profissionais de diferentes áreas e municípios. A organização descentralizada e a combinação entre atividades presenciais, síncronas e assíncronas também contribuíram para ampliar as possibilidades de participação, alcançando profissionais dos 78 municípios do Espírito Santo.
Ao longo da experiência, também foram identificados desafios relacionados à adesão e à permanência dos participantes, considerando as diferentes condições de trabalho, deslocamento e disponibilidade dos profissionais. Nesse sentido, a realização do curso demonstra que a formação continuada precisa considerar não apenas os conteúdos a serem trabalhados, mas também as condições concretas de participação dos profissionais. Dessa forma, o “Tecendo Infâncias, Protegendo Futuros” constituiu uma experiência inicial de formação que contribuiu para ampliar conhecimentos e fortalecer a articulação entre diferentes atores do SGDCA, ao mesmo tempo em que apontou a necessidade de continuidade e aprofundamento das formações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

REFERÊNCIAS
BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006. Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: CONANDA, 2006.Disponívelem:https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/resolucoes/resolucao-no-113-de-19-04-06-parametros-do-sgd.pdf/view. Acesso em: 16 set. 2026.
BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF.
DIGIÁCOMO, M. J. O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e o desafio do trabalho em “Rede”. Disponível em: https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/ O-desafio-do-trabalho-em-Rede. Acesso em: 15/09/2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 198, de 13 de fevereiro de 2004. Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 16 fev. 2004. Seção 1, p. 37-41.
PAPALIA, Diane E; FELDMAN, Ruth Duskin. Desenvolvimento humano. 12. ed. Porto Alegre, RS: AMGH Editora, 2013. p. 384-417.

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