26 – 27 de nov. de 2026
Vitória
Fuso horário America/Sao_Paulo

Autonomia Fiscal para Além da Autossuficiência: Conhecimento e Segurança entre Contribuintes Atendidos pelo NAF/Ufes

Não agendado
20m
Espírito Santo (Vitória)

Espírito Santo

Vitória

Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES.
Comunicação Oral Educação, Direitos Humanos, Diversidade e Inclusão Social

Palestrantes

Maria Eduarda Oliveira (Ufes) Nicolly Oliveira de Almeida (Ufes)

Descrição

Resumo: Este estudo analisa como o atendimento realizado pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Universidade Federal do Espírito Santo (NAF/UFES) se relaciona com o conhecimento, a segurança e diferentes formas de autonomia fiscal percebida pelos contribuintes atendidos durante a campanha do Imposto de Renda de 2026. Parte-se da constatação, discutida na literatura sobre educação e cidadania fiscal, de que a disponibilidade de plataformas digitais não assegura, por si só, que os contribuintes compreendam suas obrigações ou consigam utilizar autonomamente os serviços tributários disponibilizados pelo Estado. A pesquisa, de abordagem quantitativa e caráter descritivo, utilizou levantamento por questionário aplicado a 44 contribuintes, considerando o perfil socioeconômico, as condições anteriores ao atendimento, as formas de acesso ao NAF, a qualidade percebida da experiência, a compreensão das obrigações fiscais e a segurança e autonomia declaradas após a orientação recebida. Os resultados mostram que 56,8% dos participantes avaliavam seu conhecimento fiscal prévio como baixo ou muito baixo e que 59,1% dependiam diretamente de terceiros para lidar com demandas fiscais. Após o atendimento, 97,6% dos respondentes válidos avaliaram positivamente o ganho de compreensão das obrigações e 97,7% indicaram elevada segurança para cuidar de suas situações fiscais. Entretanto, apenas 9,1% declararam possibilidade de realizar a própria declaração no futuro, enquanto 88,6% afirmaram que continuariam dependendo de terceiros, e somente 36,4% relataram segurança para identificar erros na própria declaração. Os achados evidenciam que segurança percebida e autonomia operacional não são equivalentes. A contribuição do estudo está em distinguir autonomia informacional e decisória de autossuficiência técnica, indicando que o NAF pode ampliar a capacidade de compreensão e decisão do contribuinte mesmo quando permanece a necessidade de apoio especializado para a execução de procedimentos fiscais mais complexos.
Palavras-chave: Autonomia fiscal; Conhecimento fiscal; Segurança percebida; Educação fiscal; NAF.
INTRODUÇÃO
A digitalização dos serviços tributários ampliou as possibilidades de interação direta entre cidadãos e administração fiscal, mas a disponibilidade de plataformas eletrônicas não assegura, por si só, que os contribuintes compreendam as obrigações aplicáveis ou consigam utilizar autonomamente os instrumentos disponibilizados pelo Estado, de modo que barreiras informacionais e cognitivas podem persistir mesmo havendo acesso à internet. Estudos sobre educação e cidadania fiscal destacam a importância de ampliar o conhecimento dos cidadãos e reduzir assimetrias de informação que dificultam sua relação com o sistema tributário (Ferreira, Popik & Paes, 2021). Para contribuintes sem acompanhamento contábil regular, a complexidade normativa pode aumentar a dependência de terceiros para tarefas como declaração e regularização cadastral.
Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs), desenvolvidos pela Receita Federal do Brasil em parceria com Instituições de Ensino Superior, oferecem orientação contábil e fiscal gratuita à comunidade (Campos & Cazella, 2020; Freitas, Rover, Almeida & Silva, 2021). No NAF/UFES, estudos anteriores identificaram elevados níveis de segurança e ampliação do conhecimento fiscal (Nascimento et al., 2025), desinformação e dificuldades digitais nos atendimentos, e efeitos formativos da experiência extensionista (Alves, Santos & Nascimento, 2025). Esses trabalhos deixam, contudo, uma questão em aberto: maior compreensão e segurança significam que o contribuinte se torna capaz de executar sozinho suas obrigações fiscais?
Diante disso, a questão de pesquisa é: como o atendimento realizado pelo NAF/UFES se relaciona com o conhecimento, a segurança e a autonomia fiscal percebida pelos contribuintes atendidos durante a campanha do Imposto de Renda de 2026? O objetivo geral consiste em analisar essas dimensões, distinguindo ganhos de compreensão e segurança da capacidade de execução independente de procedimentos fiscais. Especificamente, caracterizam-se o perfil e as condições anteriores dos participantes, a experiência de atendimento, a compreensão das obrigações e a relação entre segurança percebida e autonomia declarada.
METODOLOGIA
A pesquisa possui abordagem quantitativa, caráter descritivo e utiliza levantamento por questionário. O campo empírico é constituído pelos contribuintes atendidos pelo NAF/UFES durante os meses de abril e maio de 2026, no contexto da campanha de elaboração da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, tendo sido obtidas 44 respostas. Embora o instrumento apresente similaridades com o utilizado na pesquisa realizada com contribuintes em 2025, a coleta de 2026 envolveu outro conjunto de respondentes e questões atualizadas; por essa razão, o delineamento não é longitudinal, e os resultados são analisados como corte transversal independente.
O instrumento contemplou perfil e acesso à internet, conhecimento e formas anteriores de auxílio, problemas fiscais, acesso ao NAF, serviços utilizados, avaliação do atendimento, compreensão das obrigações, segurança percebida e expectativa de realização independente de procedimentos fiscais. A análise utiliza estatística descritiva (frequências, percentuais e médias em escala de 1 a 5) e organiza essas variáveis em seis blocos, da condição anterior à segurança e autonomia declaradas. Como os dados são autorrelatados e coletados após o atendimento, as associações não são interpretadas como evidência causal.
DISCUSSÕES
Conhecimento, segurança e autonomia são conceitos relacionados, mas não equivalentes. O conhecimento fiscal diz respeito à compreensão sobre obrigações e procedimentos; a segurança percebida, à confiança declarada para lidar com situações fiscais; e a autonomia fiscal, neste estudo, à capacidade percebida de participar de maneira informada das decisões tributárias, sem pressupor que o cidadão execute sozinho todas as obrigações. Propõe-se distinguir três dimensões: autonomia informacional (compreender informações e reconhecer obrigações), autonomia decisória (avaliar a própria situação e decidir quando buscar assistência) e autonomia operacional (executar de forma independente procedimentos fiscais específicos). Essa diferenciação evita associar autonomia à autossuficiência: um contribuinte pode ampliar sua compreensão e segurança e, ainda assim, necessitar de apoio especializado para tarefas de maior complexidade.
Os 44 contribuintes concentram-se nas faixas de 46 anos ou mais (77,3%), apresentam menor escolaridade (59,0% com até o fundamental completo) e renda de até dois salários mínimos (72,8%). Pescadores formais e informais representam 43,2% da amostra. Apesar desse perfil, 88,6% declararam fácil acesso à internet, reforçando a distinção entre disponibilidade de conexão e capacidade de interação autônoma com serviços fiscais digitais.
Antes do atendimento, 56,8% classificavam seu conhecimento fiscal como baixo ou muito baixo, 59,1% dependiam diretamente de terceiros e 36,4% não declaravam anteriormente, indicando limitada autonomia operacional prévia.
O acesso ao NAF ocorreu principalmente por indicação de amigos ou familiares (45,5%), redes sociais (27,3%) e órgãos públicos (18,2%), e 77,3% das demandas envolveram a Declaração do IRPF. A experiência foi muito favorável: qualidade e cordialidade obtiveram média 5,00, clareza das explicações 4,98 e tempo de espera 4,68.
Após o atendimento, 97,6% das respostas válidas indicaram ganho de compreensão das obrigações fiscais (média 4,80) e 81,8% souberam se precisam declarar (média 4,36). Entretanto, apenas 36,4% relataram capacidade de identificar erros na própria declaração (média 2,64). Embora 97,7% tenham indicado elevada segurança para cuidar de suas situações fiscais (média 4,75), 88,6% continuarão dependendo de terceiros e somente 9,1% poderão fazer a própria declaração no futuro (Tabela 2).
Tabela 2 – Segurança percebida e autonomia declarada após o atendimento (N = 44)
Indicador (níveis 4–5 da escala, salvo indicação) %
Segurança elevada para cuidar das situações fiscais 97,7
Compreensão elevada das obrigações fiscais 97,6
Identificação de erros na própria declaração 36,4
Continuará dependendo de terceiros 88,6
Fará a própria declaração no futuro 9,1
Fonte: dados da pesquisa.
A discrepância evidencia que segurança percebida não equivale a autonomia operacional: o contribuinte pode ampliar compreensão e participação nas decisões fiscais e, ainda assim, depender de apoio especializado para procedimentos mais complexos. Os ganhos observados são predominantemente informacionais e decisórios, não de autossuficiência técnica.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados mostram que a orientação do NAF/UFES ampliou a compreensão das obrigações (97,6%) e a segurança percebida (97,7%), embora somente 9,1% indiquem possibilidade de realizar a própria declaração no futuro e 88,6% prevejam continuar dependendo de terceiros. Assim, os dados reforçam que maior segurança não implica, necessariamente, autonomia operacional.
A principal contribuição do estudo consiste em diferenciar conhecimento fiscal, segurança percebida e autonomia operacional, examinando a autonomia também em suas dimensões informacional e decisória. No plano prático, iniciativas de orientação fiscal podem ser avaliadas não apenas pela independência técnica dos usuários, mas também pela ampliação da compreensão e da qualidade de suas decisões. Como limitações, destacam-se a amostra restrita a um contexto institucional específico e a natureza autorrelatada e transversal dos dados; pesquisas futuras podem validar medidas específicas das três dimensões da autonomia fiscal.
REFERÊNCIAS
ALVES, V. A. F. L.; SANTOS, L. A.; NASCIMENTO, R. B. Núcleo de apoio contábil e fiscal (NAF) como projeto de extensão: um estudo sobre as habilidades e competências adquiridas conforme a percepção de discentes. Revista Liceu On-line, v. 15, n. 2, p. 93–109, 2025.
CAMPOS, G. C.; CAZELLA, C. F. Atendimento gratuito aos contribuintes do fisco federal: Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal de Chapecó-SC. CAFI – Contabilidade, Atuária, Finanças & Informação, v. 3, n. 2, p. 239–252, 2020. DOI: 10.23925/cafi.v3i2.48680.
FERREIRA, R. Q.; POPIK, F.; PAES, A. P. Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF): um estudo dos serviços e práticas desenvolvidas no Brasil. In: CONGRESSO USP DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM CONTABILIDADE, 18., 2021. Anais [...]. FIPECAFI, 2021.
FREITAS, M. M. D. de; ROVER, A.; ALMEIDA, I. X. de; SILVA, R. de D. e. Cooperação entre Universidade e Receita Federal: Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). Revista Foco, v. 11, n. 1, 2021.
NASCIMENTO, M.; OLIVEIRA, A. M. de; AZEVEDO, N. E.; ANDRADE, A. J. de; JUNQUEIRA, E. O impacto do NAF/UFES na promoção da cidadania e da educação fiscal: inclusão social e percepções dos contribuintes. In: CONGRESSO CINCO, 2025. Anais [...]. 2025.

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