26 – 27 de nov. de 2026
Vitória
Fuso horário America/Sao_Paulo

Perícia, justiça e formação: a experiência interdisciplinar do Programa Técnico-Científico em Medicina Legal e Criminalística

Não agendado
20m
Espírito Santo (Vitória)

Espírito Santo

Vitória

Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES.
Relato de Experiência Saúde, Promoção da Qualidade de Vida e Desenvolvimento Comunitário

Palestrante

Dowglas Barros Pereira (Universidade Federal do Espírito Santo (UFES))

Descrição

Resumo: O Programa Técnico-Científico em Medicina Legal e Criminalística (PEMLeC) é uma ação de extensão interdisciplinar que reúne acadêmicos de Medicina, Odontologia e Direito em torno do ensino prático da Medicina Legal. Este relato de experiência tem como objetivo descrever e refletir sobre a vivência extensionista desenvolvida no Departamento Médico Legal do Espírito Santo (DML-ES), em Vitória, e no Centro de Ciências da Saúde (CCS), destacando seus desafios, aprendizados e contribuições para a formação acadêmica. Participam do programa extensionistas previamente selecionados, que cursam ou já cursaram Medicina Legal, Odontologia Legal ou Direito Penal. No DML-ES, em grupos de dois a três alunos por horário e sob supervisão dos médicos plantonistas, os extensionistas acompanham exames necroscópicos em vítimas de óbito por causas externas e o respectivo preenchimento da Declaração de Óbito, perícias em vítimas de agressão física e de violência sexual, exames toxicológicos, coletas de provas biológicas destinadas aos laboratórios de Toxicologia e DNA e o atendimento aos familiares para a identificação de cadáveres, registrando as atividades em Diário de Campo. No CCS, aulas teóricas e rodas de discussão de casos, elaborados pelos acadêmicos a partir de artigos atualizados, consolidam a teoria. A vivência proporciona familiarização com a terminologia dos documentos médico-legais e jurídicos, compreensão do valor probatório da perícia e diálogo entre saberes médicos, odontológicos e jurídicos. Entre os desafios, destacam-se o impacto emocional do contato com a morte violenta e com vítimas de violência, as exigências de biossegurança e sigilo e a conciliação da escala de plantões com a rotina acadêmica. Conclui-se que o PEMLeC aproxima a formação universitária da realidade pericial, prepara futuros profissionais para atuar diante da violência e reafirma a Medicina Legal como instrumento de apoio ao exercício da justiça.

Palavras-chave: Criminalística; Direito Penal; Medicina Forense; Medicina Legal.

INTRODUÇÃO
A Medicina Legal é uma ciência de amplas possibilidades, pois não se limita ao estudo da Medicina: reúne as diversas especialidades médicas e incorpora contribuições de outras ciências, com destaque para o Direito (França, 2008). Na prática forense, as perícias realizadas pelos médicos legistas têm valor probante no auxílio ao direito processual, contribuindo para que a decisão judicial se fundamente na verdade dos fatos e de suas circunstâncias (França, 2008; Hercules, 2005). Essa relevância está expressa no ordenamento jurídico brasileiro, que torna indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, sempre que a infração deixar vestígios (Brasil, 1941).
Por se tratar de uma ciência aplicada, o ensino da Medicina Legal requer estratégias que contemplem a prática. A extensão universitária, entendida como processo educativo, científico e político de caráter interdisciplinar que promove a interação transformadora entre a universidade e a sociedade, oferece um caminho para essa aproximação, sobretudo quando orientada pelas diretrizes de interdisciplinaridade e interprofissionalidade e de impacto na formação do estudante (FORPROEX, 2012).
Nesse contexto insere-se o Programa Técnico-Científico em Medicina Legal e Criminalística (PEMLeC), cujo cerne é o ensino prático dos aspectos biológicos das diversas formas de agressão à integridade corporal e à saúde humana e a familiarização com os termos técnicos dos documentos médico-legais e jurídicos, reunindo acadêmicos de Medicina, Odontologia e Direito. Este trabalho relata essa experiência, seus aprendizados e seus desafios.

OBJETIVOS
Este relato tem como objetivo geral descrever e refletir criticamente sobre a experiência extensionista do PEMLeC, evidenciando sua contribuição para o processo educativo, cultural e científico dos acadêmicos e para o reconhecimento do campo de atuação do médico legista, tanto como instrumento de apoio ao exercício da justiça quanto como especialidade médica.
Especificamente, busca-se relatar como o programa familiariza os acadêmicos com a terminologia dos documentos médico-legais, relaciona os exames necroscópicos em vítimas de óbito por causas externas ao adequado preenchimento da Declaração de Óbito, correlaciona as perícias em vítimas de agressão física e de violência sexual e os exames toxicológicos com suas implicações médico-legais e jurídicas e promove a interdisciplinaridade entre a Medicina Legal, o Direito Constitucional e o Processo Penal brasileiro, contribuindo para a formação de profissionais capacitados para atender vítimas de violência e suas famílias.

DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA
O PEMLeC desenvolve-se em dois espaços complementares: o Departamento Médico Legal do Espírito Santo (DML-ES), em Vitória, onde ocorrem as atividades de campo junto aos médicos plantonistas, servidores do Estado, e o Centro de Ciências da Saúde (CCS), onde se realizam as atividades teóricas e as discussões em grupo. O público-alvo é composto por acadêmicos de Medicina do 6º ao 12º período que cursam ou já cursaram Medicina Legal, de Odontologia que cursam ou já cursaram Odontologia Legal e de Direito que cursam ou já cursaram Direito Penal.
A experiência inicia-se com a Introdução ao Programa, na qual são apresentados horários e regras e orienta-se a vestimenta. Cada extensionista assina termo de compromisso referente ao sigilo de dados e imagens e ao uso adequado de vestimenta, que inclui jaleco branco e, nos exames em cadáveres ou ossadas, gorro, máscara, luvas, óculos de proteção e, se necessário, capote.
No DML-ES, as atividades teórico-práticas ocorrem em grupos de dois a três alunos por horário e sempre sob supervisão de profissional habilitado. O orientador da escala conduz o conteúdo teórico e prático, abordando os mecanismos de lesões, os efeitos do álcool e de outras drogas lícitas e ilícitas e a natureza das lesões reversíveis e irreversíveis. Durante os plantões, os extensionistas acompanham exames necroscópicos em vítimas de óbito por causas externas e o respectivo preenchimento da Declaração de Óbito, perícias em vítimas de agressão física e de violência sexual e exames toxicológicos; acompanham e auxiliam a coleta de provas biológicas em cadáveres e seu encaminhamento aos laboratórios de Toxicologia e DNA; e conhecem os protocolos de atendimento aos familiares para a identificação de cadáveres, registrando as atividades em Diário de Campo.
No CCS, os extensionistas participam de aulas teóricas de Medicina Legal, com presença em pelo menos uma aula por mês, e de rodas de discussão de casos. Os casos são elaborados pelos próprios acadêmicos a partir de artigos atualizados e discutidos de forma dinâmica, com participação dos demais integrantes e de convidados. O acompanhamento do desempenho da ação envolve análise do Diário de Campo e do seminário em formato de roda de discussão.

DISCUSSÕES, RESULTADOS E IMPACTOS
Acompanhar o exame necroscópico e, em seguida, o preenchimento da Declaração de Óbito torna visível a cadeia que liga o achado pericial ao documento: nas mortes por causas externas, a declaração é fornecida pelos serviços médico-legais, e o documento é reconhecido como fonte essencial de informações epidemiológicas (Conselho Federal de Medicina, 2005). O extensionista percebe, assim, que a qualidade da declaração depende do rigor do exame e que seu preenchimento repercute tanto no processo judicial quanto nas estatísticas de mortalidade que orientam as políticas públicas de saúde.
A convivência entre estudantes de Medicina, Odontologia e Direito é um dos aspectos mais formativos da experiência. Laudos, pareceres e relatórios médico-legais, que precisarão ser interpretados no cotidiano de perícias e audiências, tornam-se objeto comum de estudo: os acadêmicos de Direito entram em contato com a linguagem técnica que fundamenta a prova pericial, e os de Medicina e Odontologia compreendem as repercussões jurídicas dos achados, como a gradação das lesões corporais prevista no Código Penal (Brasil, 1940) e a exigência do exame de corpo de delito no processo penal (Brasil, 1941). As rodas de discussão reforçam essa troca, pois exigem que cada formação traduza seus conceitos para as demais, materializando a diretriz interdisciplinar e interprofissional (FORPROEX, 2012).
A experiência tem também dimensão humana e social. O acompanhamento de perícias em vítimas de agressão física e de violência sexual e do atendimento aos familiares na identificação de cadáveres coloca o extensionista diante das consequências concretas da violência, reforçando a importância do sigilo, da postura ética e do acolhimento. Esse aprendizado projeta o impacto do programa para além da universidade, na medida em que futuros médicos, cirurgiões-dentistas e profissionais do Direito levam para sua atuação uma compreensão mais precisa da perícia.
Entre os desafios, destaca-se o impacto emocional do contato com a morte violenta e com vítimas de violência, o que torna relevantes a supervisão nos plantões e as rodas de discussão como espaço de elaboração coletiva. A escala de plantões exige conciliação com as atividades curriculares, e as exigências de biossegurança e sigilo demandam disciplina no uso dos equipamentos de proteção e no cuidado com dados e imagens.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
A experiência do PEMLeC indica que a extensão universitária pode ocupar, no ensino da Medicina Legal, um espaço formativo que a sala de aula isoladamente não alcança. Ao integrar plantões supervisionados no DML-ES, aulas teóricas, rodas de discussão e registro em Diário de Campo, o programa articula teoria e prática e favorece a compreensão da perícia como instrumento de apoio ao exercício da justiça. Os principais aprendizados envolvem a relação entre o exame necroscópico e a Declaração de Óbito, a interpretação interdisciplinar dos documentos médico-legais e a postura ética diante de vítimas de violência e de seus familiares, enquanto os desafios observados reforçam a importância de manter o acompanhamento dos extensionistas e de aprimorar a metodologia a partir dos instrumentos de avaliação do programa. Desse modo, o PEMLeC contribui para formar profissionais de Medicina, Odontologia e Direito mais preparados para lidar com as repercussões médicas e jurídicas da violência.

REFERÊNCIAS
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, 31 dez. 1940.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, 13 out. 1941.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.779, de 11 de novembro de 2005. Regulamenta a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 121, 5 dez. 2005.
FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE EXTENSÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS (FORPROEX). Política Nacional de Extensão Universitária. Manaus: FORPROEX, 2012.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 8. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008.
HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal: texto e atlas. São Paulo: Atheneu, 2005.

Autor

Katia Souza Carvalho (Universidade Federal do Espírito Santo (UFES))

Co-autores

Dowglas Barros Pereira (Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)) Simone Moscoso da Camara (Universidade Federal do Espírito Santo (UFES))

Materiais de apresentação

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