Palestrante
Descrição
Produção de materiais educativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: relato de experiência de estudantes do PET-Saúde Informação e Saúde Digital1
Erick Martins Vassoler Moraes2
(Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil)
Tatiane Comerio3
(Prefeitura Municipal de Vitória, Vitória, Brasil)
Gloire Batchi4
(Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil)
Ludiara Gomes Ramos5
(Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil)
Néville Ferreira Fachini de Oliveira6
(Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil)
William Hiroshi Hisatugu7
(Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, Brasil)
1 Trabalho submetido ao I Congresso de Extensão Universitária do Espírito Santo – Conectando Saberes, Territórios e Pessoas, realizado pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (Proex-UFES), nos dias 26 a 27 de novembro de 2026. Texto apresentado ao eixo temático “Ciência, Tecnologia e Inovação para a Transformação dos Territórios” na modalidade “Relato de Experiência”.
2 Erick Martins Vassoler Moraes, estudante de graduação do Curso de Medicina e monitor bolsista do PET Saúde Informação e Saúde Digital, Universidade Federal do Espírito Santo. E-mail: erickvassoler1@gmail.com Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9718185798374535 Orcid: https://orcid.org/0009-0003-0558-0403
3 Tatiane Comerio, Enfermeira Gerente da Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Vitória/Espírito Santo e preceptora do PET Saúde Informação e Saúde Digital. E-mail: tatiane.comerio@edu.ufes.br Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/9594027490996221 Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4004-8362.
4 Gloire Batchi, estudante de graduação do Curso de Engenharia Elétrica e monitor bolsista do PET Saúde Informação e Saúde Digital, Universidade Federal do Espírito Santo. E-mail: gloire.batchi@edu.ufes.br Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0387168214010034 Orcid: https://orcid.org/0009-0001-0896-7326
5 Ludiara Gomes Ramos, estudante de graduação do Curso de Enfermagem e Obstetrícia e monitora bolsista do PET Saúde Informação e Saúde Digital, Universidade Federal do Espírito Santo. E-mail: ludiara.ramos@edu.ufes.br. Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/2436942009548440. Orcid: https://orcid.org/0009-0008-0242-3142
6 Néville Ferreira Fachini de Oliveira, Doutora em Tocoginecologia pela Unicamp, Professora do Departamento de Fisioterapia da UFES e Tutora do PET Saúde Informação e Saúde Digital. E-mail: neville.oliveira@ufes.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6613777523001400 Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6958-8605
7 Wilian Hiroshi Hisatugu, Doutor em Engenharia Elétrica pela Ufes, Professor do Departamento de Tecnologia Industria da UFES e Tutor do PET Saúde Informação e Saúde Digital. E-mail:?? wilian.hisatugu@ufes.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6597878238749014 Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8333-0539
Resumo: O uso crescente de tecnologias digitais nos serviços de saúde amplia as possibilidades de registro, acesso e compartilhamento de informações, mas também exige atenção à privacidade, ao sigilo profissional e à segurança dos dados dos usuários. Este trabalho tem como objetivo relatar a experiência de estudantes do PET-Saúde Informação e Saúde Digital na produção de materiais educativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) destinados a profissionais da rede municipal de saúde de Vitória, Espírito Santo. Trata-se de um relato de experiência desenvolvido em articulação entre a Universidade Federal do Espírito Santo e a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória. A elaboração partiu da discussão de situações relacionadas ao acesso, registro, armazenamento e compartilhamento de informações nos serviços, seguida da seleção de conteúdos sobre LGPD, segurança da informação e saúde digital e de sua adaptação para uma linguagem acessível. Entre os produtos desenvolvidos, destaca-se o guia “Proteção de Dados na Saúde: Guia Prático da LGPD para Profissionais da Rede Bem-Estar”, acompanhado de materiais visuais de reforço educativo. O processo exigiu conciliar precisão técnica e jurídica com clareza de linguagem e aproximar princípios legais de situações presentes na rotina profissional. A experiência contribuiu para ampliar a compreensão dos estudantes sobre privacidade, sigilo, ética profissional e segurança da informação, além de favorecer habilidades de comunicação e educação em saúde. Considera-se que a atividade aproximou a formação acadêmica das necessidades dos serviços e possibilitou compreender a proteção de dados como componente da qualidade do cuidado e da transformação digital em saúde.
Palavras-chave: Proteção de dados; Saúde digital; Educação em saúde; Extensão universitária; PET-Saúde.
INTRODUÇÃO
A incorporação de tecnologias digitais aos serviços de saúde modificou a forma como as informações dos usuários são registradas, acessadas e compartilhadas. Prontuários eletrônicos e sistemas de informação favorecem a continuidade do cuidado, mas também ampliam a responsabilidade dos profissionais e das instituições quanto à privacidade, ao sigilo e à segurança dos dados.
A Lei nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), reconhece os dados referentes à saúde como dados pessoais sensíveis e estabelece princípios para seu tratamento (BRASIL, 2018). Na prática, sua proteção envolve decisões cotidianas relacionadas ao acesso a prontuários, uso de credenciais, impressão de documentos, compartilhamento de informações e discussão de casos clínicos. Esse tema também integra o processo de transformação digital do SUS, no qual a formação e a educação permanente dos trabalhadores têm papel relevante (BRASIL, 2024).
No município de Vitória, essa discussão foi desenvolvida no âmbito do PET-Saúde Informação e Saúde Digital, em articulação entre a Universidade Federal do Espírito Santo e a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória. Diante da necessidade de aproximar conteúdos técnicos e legais das situações vivenciadas nos serviços, o objetivo deste trabalho é relatar a experiência de estudantes do PET-Saúde na produção de materiais educativos sobre LGPD, segurança da informação e proteção de dados em saúde.
DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA
Trata-se de um relato de experiência sobre a produção de materiais educativos por estudantes vinculados ao PET-Saúde Informação e Saúde Digital, em articulação entre a Universidade Federal do Espírito Santo e a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, durante o ano de 2026. A atividade integrou ações de cultura de saúde digital, formação e educação permanente, tendo como público de interesse os profissionais da rede municipal.
O trabalho iniciou-se com a discussão de situações relacionadas ao tratamento de informações nos serviços, incluindo acesso a prontuários, compartilhamento de dados, uso de credenciais, exposição de documentos e comunicação entre profissionais. A partir dessas situações, foram selecionados conteúdos da legislação e de referências institucionais sobre LGPD, segurança da informação e saúde digital. Em seguida, as informações foram adaptadas para linguagem objetiva e organizadas em materiais de consulta e educação permanente. O principal produto foi o guia “Proteção de Dados na Saúde: Guia Prático da LGPD para Profissionais da Rede Bem-Estar”, acompanhado de materiais visuais de reforço educativo, submetidos a revisões voltadas à clareza, precisão e aplicabilidade.
RESULTADOS E IMPACTOS
A elaboração dos materiais mostrou que a proteção de dados em saúde precisa ser tratada para além da apresentação de normas jurídicas. Situações simples da rotina, como acessar um prontuário, compartilhar uma informação, imprimir um documento ou utilizar credenciais, podem envolver riscos à privacidade. Por isso, um dos principais desafios do grupo foi transformar princípios da LGPD em orientações reconhecíveis e aplicáveis ao cotidiano dos profissionais.
O guia produzido foi estruturado para consulta e utilização em atividades de Educação Permanente em Saúde. Seu conteúdo reúne conceitos básicos da LGPD, situações do cotidiano dos serviços, proteção de dados no contexto da transformação digital e orientações sobre incidentes de segurança. Casos para discussão, perguntas orientadoras, exemplos de boas práticas, compromissos de conduta e checklist foram utilizados para aproximar o conteúdo das decisões realizadas no trabalho (PET-SAÚDE: INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL; SEMUS VITÓRIA; UFES, 2026). Entre as situações abordadas estiveram acesso a prontuários sem finalidade profissional, compartilhamento de credenciais, exposição inadequada de documentos, discussão de casos em ambientes inapropriados e envio de informações por canais não institucionais. A abordagem dos incidentes considerou também a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, 2024).
Outro desafio foi equilibrar simplicidade e precisão. A adaptação de conceitos técnicos para uma linguagem acessível exigiu seleção criteriosa e revisão dos conteúdos, evitando tanto o excesso de informações quanto orientações imprecisas. Esse processo favoreceu o aprendizado dos estudantes sobre privacidade, ética, sigilo profissional e segurança da informação, além de estimular habilidades de comunicação e educação em saúde. A experiência também reforçou a compreensão de que a proteção de dados não é responsabilidade exclusiva dos setores jurídicos ou de tecnologia, mas integra as práticas de cuidado e organização dos serviços.
Nesta etapa, não foi realizada avaliação quantitativa do efeito dos materiais sobre o conhecimento ou o comportamento dos profissionais. Os resultados relatados referem-se, portanto, à produção dos recursos educativos e aos aprendizados decorrentes de sua elaboração. A avaliação de sua utilização na rede poderá constituir uma etapa posterior do projeto.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A produção dos materiais educativos permitiu aproximar conteúdos técnicos e jurídicos relacionados à LGPD das situações vivenciadas nos serviços de saúde. A experiência exigiu selecionar informações, adequar a linguagem ao público-alvo e transformar princípios de proteção de dados em orientações aplicáveis à prática, ao mesmo tempo em que ampliou a compreensão dos estudantes sobre privacidade, sigilo, ética e segurança da informação.
A atividade também aproximou a formação acadêmica das necessidades dos serviços e evidenciou o potencial da extensão e da educação permanente para o uso responsável das tecnologias digitais em saúde. A utilização e a avaliação futura dos materiais poderão contribuir para o aperfeiçoamento das estratégias educativas e para o fortalecimento de uma cultura de proteção de dados na rede.
REFERÊNCIAS
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024. Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 114-115, 26 abr. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 59-64, 15 ago. 2018.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa SUS Digital. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 52-53, 4 mar. 2024.
PET-SAÚDE: INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA; UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Proteção de dados na saúde: guia prático da LGPD para profissionais da Rede Bem-Estar. Vitória, ES, 2026.